Família é autorizada a importar sementes e plantar maconha para tratar epilepsia

O cultivo se faz necessário para que a família possa fazer a extração artesanal de óleo medicinal de cannabis, que será utilizado no tratamento de uma criança com epilepsia grave e transtorno do espectro autista.

Direitos de homossexuais e regulamentação da maconha são destaques do Projeto Politeia

Na edição deste ano, foram aprovadas dez propostas pelos estudantes

TJ mantém condenação de comerciante acusado de receptação

Câmara Criminal manteve decisão com base em voto de relator que considerou induvidosa a prática do crime

Portaria nº 49, de 12 de Março de 2009

Para efeitos de harmonização dos procedimentos administrativos para o cumprimento das normas do Decreto 6.523, de 31 de julho de 2008, pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, especifica hipótese prevista no elenco de práticas abusivas constante do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Empresa de transportes é indenizada

Evento do BTLAW tira dúvidas sobre autorização de funcionamento às fintechs pelo Banco Central

Encontro conta com participação de chefe do órgão do BACEN; pedidos devem dobrar até março.

STF mantém taxas de mineração ao arrepio do ordenamento jurídico e parece buscar punição a todo um setor essencial para a economia nacional

Por Paula Azevedo de Castro.

Cinco deputados abrem mão de receber por autoconvocação

Empresa é multada por pagar rescisão com cheque de outra praça

Cumprimento de sentença em ação alimentícia

O texto expõe didaticamente o procedimento de cumprimento de sentença que fixou pensão alimentícia principalmente em face do CPC/2015.

Mensalão mineiro: ministro Joaquim Barbosa encaminha processo para análise pelo Plenário

O ministro Joaquim Barbosa, relator do Inquérito (Inq) 2280 que apura fatos relacionados ao mensalão mineiro, já concluiu a análise da matéria.

Mantida exigência de idoneidade moral e reputação ilibada para os candidatos em 2010

TJ determina que Estado pague medicamento para paciente operado de câncer

PT de Minas interpela Roberto Jefferson no Supremo

Tráfico transnacional de entorpecentes. Art. 33, "caput", c/c art. 40, I, da Lei 11.343/06.

Materialidade, autoria e dolo comprovados.

Ambulância - Acidente de trânsito - Morte do condutor - Indenização - Pensão - Seguro

Indenização

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Dirceu

Comissão aprova alimentação para trabalhadores rurais

Lei brasileira de crimes ambientais tem falhas de natureza criminal, aponta especialista

A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo de Bessa Antunes, que é especialista na área.